Termos e Políticas
Termos, Condições e Políticas
Ao realizar uma compra na Via Oriente, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com alguma disposição, solicitamos que não finalize a compra.
1. Sobre a Via Oriente
A Via Oriente é uma loja especializada em produtos asiáticos, operando a partir do Japão e realizando envios para o Brasil e demais países do mundo. Atuamos tanto com produtos disponíveis em nosso site quanto com serviço de redirecionamento de compras — em que adquirimos produtos de qualquer loja japonesa e enviamos diretamente ao cliente.
2. Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos anunciados estão sujeitos à disponibilidade em estoque. Em casos de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será notificado e poderá optar por aguardar reposição, escolher outro produto de valor equivalente ou solicitar reembolso integral.
3. Preços e Formas de Pagamento
Os preços exibidos no site estão em Reais (BRL) e correspondem apenas ao custo do produto. O frete internacional é calculado por peso e adicionado automaticamente no carrinho. Não estão incluídos impostos locais, taxas alfandegárias ou taxas dos Correios no país de destino — essas cobranças são de responsabilidade do comprador.
Aceitamos as seguintes formas de pagamento:
- PIX — compensação imediata
- Cartão de crédito — conforme as condições da operadora
4. Serviço de Redirecionamento
Para produtos que não estão disponíveis em nosso site, oferecemos um serviço personalizado de redirecionamento: buscamos o produto desejado em lojas japonesas e realizamos o envio internacional ao cliente. Nesse caso, os valores e condições são informados individualmente via WhatsApp antes da confirmação da compra.
⚠️ O serviço de redirecionamento está sujeito à disponibilidade do produto no Japão e às restrições de importação do país de destino. Nem todos os itens podem ser enviados internacionalmente.
5. Responsabilidades
A Via Oriente não se responsabiliza por:
- Atrasos causados por retenção alfandegária, greves ou eventos fora do nosso controle
- Pacotes recusados pela alfândega por qualquer motivo (impostos não pagos, itens restritos, documentação etc.)
- Taxas e impostos cobrados no país de destino
- Ausência de notificação dos Correios ao destinatário
6. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis ao comércio eletrônico internacional. Em caso de litígio, as partes buscarão primeiramente uma solução amigável por meio dos canais de atendimento da Via Oriente.
Dúvidas sobre nossos termos?
sac@viaoriente.comPrazo de Processamento
Após a confirmação do pagamento, os pedidos são processados e despachados em até 3 a 7 dias úteis. Pedidos realizados em feriados japoneses podem ter prazo estendido.
Prazo de Entrega
O prazo de entrega varia conforme o destino e o método de envio. Para o Brasil, o prazo estimado é de 15 a 45 dias úteis após o despacho, podendo variar em função do fluxo aduaneiro e dos Correios.
⚠️ Se o pedido não for entregue em até 45 dias úteis (exceto em casos de greve ou retenção alfandegária), o reembolso poderá ser solicitado após a devolução do pacote ao Japão.
Impostos e Taxas no Brasil
Imposto de Importação (II)
A partir de 13 de maio de 2026, o Imposto de Importação federal foi zerado para compras internacionais de até US$ 50, por meio da MP 1.357/2026. Para compras acima desse valor, a alíquota é de 60% sobre o valor aduaneiro.
ICMS (Imposto Estadual)
O ICMS continua sendo cobrado normalmente, com alíquota de 17% a 20% dependendo do estado de destino. Esse imposto incide sobre o valor do produto acrescido do frete e eventuais impostos federais.
Taxa de Despacho Postal dos Correios
Todas as encomendas internacionais entregues pelos Correios estão sujeitas à taxa de despacho postal (aproximadamente R$ 15 a R$ 16,50), cobrada após o desembaraço aduaneiro — independentemente de o pacote ser tributado ou não.
💡 Esses valores não estão incluídos no preço do produto nem no frete cobrado pela Via Oriente. São cobranças realizadas pelos Correios e pelo governo estadual, de responsabilidade exclusiva do destinatário.
Declaração dos Pacotes
Para facilitar o envio, os pacotes podem ser declarados com valores reduzidos e descrições como "presente" ou "cosméticos". Ainda assim, todos os envios estão sujeitos à fiscalização alfandegária e não nos responsabilizamos por retenções, multas ou recusas na alfândega.
⚠️ Informações falsas na declaração podem gerar multas ao destinatário. A Via Oriente não se responsabiliza por pacotes retidos ou recusados pela alfândega por qualquer motivo.
Responsabilidade após Chegada ao Brasil
A partir do momento em que o pacote chega ao Brasil, o acompanhamento e a liberação da encomenda são de total responsabilidade do destinatário. O cliente deve:
- Rastrear o próprio pacote diretamente no site dos Correios (correios.com.br), na seção "Minhas Importações", utilizando seu CPF
- Seguir todos os passos indicados pelos Correios para liberação aduaneira — como pagamento de taxas, envio de documentos ou outras exigências
- Realizar os pagamentos necessários dentro dos prazos estipulados pelos Correios para evitar a devolução ou perda do pacote
⚠️ A Via Oriente não tem acesso às informações alfandegárias brasileiras e não pode intervir no processo de liberação do pacote após sua chegada ao Brasil. Qualquer pendência deve ser resolvida diretamente pelo destinatário junto aos Correios ou à Receita Federal.
Rastreamento
Todos os pedidos são enviados com código de rastreamento, que será encaminhado ao cliente após o despacho. O acompanhamento pode ser feito pelo site dos Correios ou pelo aplicativo oficial.
Pacotes Devolvidos
Caso o pacote seja devolvido ao Japão por qualquer motivo (endereço incorreto, não retirada, recusa na alfândega etc.), o cliente terá 30 dias para solicitar novo envio — com pagamento de novo frete. Após esse prazo sem manifestação, o pedido será cancelado sem direito a reembolso.
Dúvidas sobre seu envio?
sac@viaoriente.comEsta política esclarece como lidamos com solicitações de reembolso e em quais situações é possível solicitar a devolução do valor pago.
Produtos Danificados ou com Defeito
- Entre em contato conosco em até 7 dias após o recebimento do produto
- Será necessário enviar fotos e informações do produto para análise da nossa equipe
- Produtos com sinais de uso ou que tenham sido abertos não poderão ser devolvidos
- Após a confirmação da solicitação, informaremos o endereço de devolução no Japão
- O reembolso será processado após o recebimento e verificação do item devolvido
Cancelamento de Pedidos
O cancelamento pode ser realizado antes do envio do pedido, desde que solicitado pelo e-mail sac@viaoriente.com em até 24 horas após a confirmação do pagamento.
⚠️ Cancelamentos solicitados após esse prazo não serão elegíveis para reembolso integral, pois o pedido pode já estar em processo de preparação ou envio.
Como Solicitar o Reembolso
- Envie um e-mail para sac@viaoriente.com com o número do pedido e o motivo da solicitação
- Nossa equipe analisará o caso conforme as condições desta política
- Após a confirmação, informaremos o endereço de devolução no Japão
- O reembolso será realizado após o recebimento e verificação da mercadoria
Observações Importantes
- O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra
- O frete de devolução ao Japão é de responsabilidade do cliente
- O produto deve estar na embalagem original e em perfeitas condições
- Se o pedido não for entregue em até 45 dias úteis (exceto greve ou retenção alfandegária), o reembolso poderá ser solicitado após a devolução do pacote ao Japão
- Caso o cliente não pague novo frete para reenvio em até 30 dias após o retorno do pacote, o pedido será cancelado sem direito a reembolso
- A ausência de notificação pelos Correios não será considerada motivo para reembolso
Situações sem Direito a Reembolso
- Mudança de ideia ou erro na escolha do produto pelo cliente
- Pacotes recusados pela alfândega por qualquer motivo (impostos não pagos, itens proibidos, documentação etc.)
- Danos causados por manuseio inadequado após o recebimento
- Atrasos decorrentes de greves, retenções alfandegárias ou eventos fora do nosso controle
Para solicitar reembolso ou tirar dúvidas:
sac@viaoriente.comA Via Oriente respeita a privacidade dos seus clientes e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados durante o uso do nosso site e a realização de compras. Esta política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e como os protegemos.
1. Dados Coletados
Coletamos as seguintes informações para processar seus pedidos e prestar nossos serviços:
- Nome completo
- Endereço de entrega (CEP, rua, número, complemento, cidade, estado, país)
- CPF (exigido pela alfândega em todas as importações)
- Endereço de e-mail
- Número de telefone / WhatsApp
- Dados de pagamento (processados de forma segura pela plataforma de pagamento)
2. Uso dos Dados
Suas informações são utilizadas exclusivamente para:
- Processar e enviar seu pedido
- Emitir documentação fiscal e alfandegária
- Entrar em contato sobre seu pedido (confirmação, rastreamento, problemas)
- Atender solicitações de suporte e reembolso
- Enviar comunicações sobre promoções e novidades, caso você tenha optado por recebê-las
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com:
- Transportadoras e Correios — para viabilizar a entrega do pedido
- Autoridades alfandegárias — conforme exigência legal para importação
- Plataformas de pagamento — para processamento seguro das transações
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
4. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida. Os dados de pagamento são processados por plataformas seguras e não armazenamos informações sensíveis de cartão de crédito.
5. Seus Direitos
Você tem o direito de:
- Acessar os dados que temos sobre você
- Solicitar a correção de dados incorretos
- Solicitar a exclusão dos seus dados (quando não houver obrigação legal de retenção)
- Revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail sac@viaoriente.com.
6. Cookies
Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.
7. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os clientes cadastrados por e-mail. O uso contínuo do site após as alterações implica aceitação da nova política.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao comércio eletrônico internacional.
Dúvidas sobre privacidade e seus dados?
sac@viaoriente.com